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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu o julgamento que discute alterações na Lei das Estatais sobre a participação de dirigentes partidários em cargos de empresas estatatais. Mendonça fez um pedido de vista, o que adia o julgamento da ação até que o ministro devolva o caso para votação no plenário físico.
A ação foi proposta pelo PC do B e avalia trechos da lei que vedam a indicação para o conselho de administração e para a diretoria das estatais de ministro de Estado, secretários, titular de cargo sem vínculo permanente com o serviço público e pessoas que tenham participado de campanha eleitoral ou da estrutura decisória de partidos políticos nos últimos 36 meses.
Ricardo Lewandowski, ministro relator da ação, votou para permitir a indicação de ministros de Estado e secretários de governos estaduais e municipais em cargos de diretoria de estatais. A posição do ministro flexibiliza restrições estabelecidas pela Lei das Estatais, aprovada em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB).
Créditos: CNN.
