Foto: Ricardo Stuckert
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), disse nesta 3ª feira (21.mar.2023) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem votos suficientes para aprovar medidas provisórias em comissões mistas.
Ele afirmou que o próprio governo é contra a retomada das comissões formadas por deputados e senadores, já que as medidas caducavam mais seguindo o rito anterior à pandemia, previsto na Constituição. “O governo não aprova uma medida provisória na comissão mista”, disse em conversa com jornalistas.
Lira afirmou que a proposta de alternância entre Câmara e Senado na análise de medidas provisórias foi uma sugestão dele, mas que passou por mudanças no Senado. Segundo o deputado, os líderes de bancada não concordaram com as propostas elaboradas pelos senadores.
“Os líderes disseram ‘não vamos abrir mão’. Mesmo a Constituição garante que a Câmara é Casa iniciadora e o Senado revisora”, declarou.
O presidente da Câmara também afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) não pode obrigar os deputados a participar das comissões mistas. Na semana passada, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) questionou no Supremo sobre a ausência de funcionamento das comissões.
“Quem é que vai obrigar os líderes [partidários] a indicar para comissão? Quem é que vai obrigar o presidente da Câmara a ler no plenário [as MPs]? Ou a pautar?”, questionou.
“Como eu disse, se o Senado quiser dividir indicação do STF, se o Senado quiser dividir STJ, agências[reguladoras], embaixadas, a gente divide. A gente faz a alternância. Sabatinam um, a gente sabatina outro. Será que dá certo?”, disse ironicamente.
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