Confira também as marcas e os modelos mais comuns regulamentos no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a bloquear os aparelhos conhecidos como TV BOX. Conhecidas como ‘caixinhas’, elas são equipamentos não homologados que distribuem conteúdo audiovisual pago por meio de pirataria. Agora, a agência disponibilizou em seu site informações para que consumidores possam identificar se o aparelho é regularizado ou não.
Uma das informações encontradas no site da Anatel é uma lista com os nomes de marcas e de modelos que são regulamentados no mercado brasileiro. As principais marcas citadas são:
- Apple TV
- Google Chromecast
- Xiaomi Mi TV
- Stick Amazon Fire
- TV Roku Express
Ainda de acordo com a Anatel, pode ocorrer que produtos lançados recentemente não estejam na listagem feita pela própria agência. Por isso, divulgou também algumas dicas para que o consumidor identifique se a TV BOX é pirata ou não.
- Adesivo = a primeira forma é verificar se o produto contém o selo de Certificado de Homologação do modelo, que deve estar colado no produto. Se não estiver, é considerado pirata.
- Numeração = Com este número, o consumidor pode consultar a base de dados no site da própria Anatel por dois canais: sistema de Mosaico/SCH e Painel de Dados Anatel destinado à Certificação de Produto.
- Sem acesso grátis e irrestrito = uma das características das TV Boxes piratas é anunciar e oferecer o acesso gratuito e irrestrito a canais pagos. Caso o aparelho seja anunciado desta forma, é grande a chance dele ser pirata (mesmo que tenha um Código de Homologação, que pode ser falsificado).
O que estes aparelhos fazem é decodificar canais pagos e disponibilizar para pessoas que o compram. No entanto, esta prática é considerada crime no Brasil segundo duas leis: a Lei Geral das Telecomunicações (Nº 9.472/1997) e a Lei de Direitos Autorais (Nº 9610/1998).
Em resumo, são considerados aparelhos ilegais aqueles que não possuem número de homologação e que decodificam canais da TV paga, via IPTV, sem autorização prévia. (Com informações de UOL)
