O senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) foi destaque nesta quinta-feira (2), ao protagonizar um post na rede social “Choquei”, um dos maiores perfis de entretenimento do Instagram. Hoje, a redação da 96 FM decidiu detalhar mais o projeto que o fez se destacar, que propõe que presos consigam redução de pena doando os próprios órgãos.
Basicamente, o PL 2.822/22 acrescenta a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de liberdade. O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e a Lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante (Lei 9.434/97). Para fazer jus ao benefício, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 20% da pena e ter manifestado interesse pela doação de órgãos de forma livre e voluntária.
A alteração consiste no acréscimo da doação de órgãos duplos como uma das hipóteses de remição da pena privativa de liberdade. O condenado poderá de forma voluntária e livre, acompanhado do seu advogado, na presença do Juiz de execução penal e após ouvido o Ministério Público, optar pela doação de órgãos duplos para ter a redução da pena.
REGRAS PARA REMIÇÃO
Para optar pela doação dos órgãos, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 20% da pena inicial e ao doar terá sua condenação reduzida em até 50% da pena total devendo cumprir o restante do tempo em regime aberto, com as condições a serem definidas pela Justiça. Todos os custos dos procedimentos serão de responsabilidade do Estado e realizados de acordo com a Lei. Essa hipótese de remição da pena não poderá ser aplicada aos condenados por crimes hediondos.
Styvenson Valentim afirma que a medida beneficia os dois lados, tanto o condenado quanto aqueles que aguardam a doação de órgãos. “De um lado a fila extensa de pessoas aguardando órgãos duplos que podem serem doados em vida e do outro número grande de presos e uma política esquerdista de desencarceramento”, explicou o senador.
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