Foto: Reprodução.
O promotor do Ministério Público de Araraquara, Herivelto de Almeida, cobrou a Câmara de Vereadores de Araraquara nesta quinta-feira (2) para que seja feita uma mudança na legislação municipal com o objetivo de evitar venda de imóveis públicos por preços menores do que o valor real. O objetivo é evitar prejuízos financeiros aos cofres públicos com possíveis fraudes nas negociações.
O pedido do promotor foi durante coletiva para a imprensa nests quinta-feira (02) sobre mandados de buscas e apreensão do Ministério Público de Araraquara, em parceria com a Polícia Civil, por suspeita de crime de falsificação e uso de documento público, fraude na realização de licitação, peculato, tráfico de influência, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As investigações dão conta de possíveis irregularidades na venda do estádio do Palmeirinha, na Vila Xavier, em leilão realizado em 2022.
Diante da situação, o promotor cobrou da Câmara uma mudança na lei que disciplina o assunto da venda de imóveis para que esses não sejam vendidos por valores abaixo do que realmente valem.
“Nós temos que estimular a Câmara Municipal e a Prefeitura para que o nosso patrimônio não seja vendido com valores tão pequenos. O que acontece a investigação mostrou é que o imóvel que é comprado em um dia já é negociado com terceiros com valor, o dobro ou até 2 vezes e meio o valor dele que foi vendido pela prefeitura”, destacou.
Para ele, é possível proteger o patrimônio público apenas com uma legislação mais eficiente.
“Temos que proteger o patrimônio público, evitar que condutas assim ocorram e alterar a lei municipal que discipina o assunto da venda de imóveis. Isso compete aos vereadores e compete à prefeitura, como no caso do Palmeiras fez, parcialmente, porque não sabia o caminho do dinheiro, fazer a comunicação ao Ministério Público da irregularidade de um servidor público naquele transação”.
Sobre a atual legislação, Herivelto Almeida esclareceu que os imóveis podem ser vendidos por 50% do valor após 3 tentativas seguidas de comercialização.
“Eles tentam vender uma, duas, três vezes. Quando não conseguem, eles têm uma lei municipal que permite a venda por 50% do valor. Isso tem que ser revisto, de alguma forma, para garantir um preço melhor. São valores que pertencem a todos nós. É o patrimônio nosso. Embora esteja no nome da prefeitura, nós quem somos os titulares. […] Isso tem que ser revisto pelos vereadores, tem que ser revisto pela prefeitura, para avaliar corretamente os bens que vão vender e vender pelo menor preço, caso consiga autorização para venda.”
Ainda conforme salientou o promotor, além da Câmara fazer a alteração na legislação, é preciso que a prefeitura também faça a avaliação correta dos imóveis.
“[A Câmara] Tem que mudar a lei municipal que disciplina esse assunto da venda de imóveis e a prefeitura tem que fazer a sua parte de avaliar corretamente os imóveis que serão impostos à venda, pertencentes ao patrimônio público. Esses são os dois movimentos que devem ocorrer conjuntamente, tanto da Câmara Municipal quanto da prefeitura, para melhorar essa questão da venda de imóveis no município”, concluiu.
A investigação
A investigação envolve um servidor público, sobrinho do prefeito Edinho Silva (PT) e de particulares. A denúncia oficial foi feita pela própria Prefeitura ao Ministério Público.
As buscas aconteceram em três residências: na região do Jardim Imperador, em condomínio de luxo na Avenida Manoel Rodrigues Jacob, no Jardim Santa Angelina, e no condomínio popular na Avenida Napoleão Selmi Dei, próximo da Captação de Água. Uma distribuidora de bebidas, na Vila Stand próximo da Cutrale, também é investigada.
Em entrevista coletiva, o promotor do Ministério Público, Herivelto de Almeida, ressaltou que o objetivo é reunir documentos para apurar os crimes contra a administração pública. “Foram apreendidos celulares, tablets, notebooks, documentos e outros itens”, explicou. Vale lembrar que um leilão para a venda do local, localizado na Vila Xavier, ocorreu em outubro de 2022.
“Nesta venda um empresário foi enganado e o dinheiro transitou em contas. Portanto nós fizemos as buscas e apreensões envolvendo nomes de pessoas em contas por onde o dinheiro passou”.
Ainda de acordo com Herivelto de Almeida há suspeita de que o servidor público, sobrinho do prefeito Edinho Silva (PT), fez uso do parentesco, para ficar a frente das negociações dos terrenos, caracterizando tráfico de influência. A partir daí, segundo o promotor, criaram um “leiloeiro” e cobraram pelo serviço, o que é ilegal.
“O leiloeiro é servidor público da Prefeitura que leiloa o imóvel. Criaram essa figura do leiloeiro particular e cobraram por conta disso, enganando o empresário”, explica.
O que diz a prefeitura?
Por meio de nota, a prefeitura de Araraquara salientou que a denúncia partiu do próprio Poder Público Municipal e que foram identificadas supostas irregularidades no processo da aquisição do imóvel do antigo campo do Palmeirinha.
Veja abaixo, na íntegra, o posicionamento da prefeitura:
“Com relação à diligência do Ministério Público, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 02, a Prefeitura de Araraquara esclarece que a denúncia partiu do próprio Poder Público Municipal.
Os organismos municipais identificaram supostas irregularidades no processo licitatório da aquisição do imóvel (antigo campo do Palmeirinha) publicado pela administração municipal. Diante dos fatos documentados, a Procuradoria Municipal informou o Chefe do Executivo sobre o possível envolvimento de servidores públicos na intermediação de venda da área pública. O Chefe do Executivo tomou todas as providências cabíveis, a fim de iniciar investigação acerca dos fatos relatados no respectivo processo.
O documento relatando a anulação do processo licitatório por apontamento de irregularidades chegou da Secretaria de Administração à Procuradoria Municipal em 19 de outubro de 2022. Já no dia 26 do mesmo mês foi protocolada a denúncia no MP, com assinatura do próprio prefeito.
Em paralelo, o prefeito Edinho determinou a abertura de Processo Administrativo Interno (PAD) para investigação, o qual está em andamento, em se tratando de servidor público municipal envolvido.
Vale reforçar que este processo licitatório foi anulado exatamente pela denúncia de irregularidade. Posteriormente, um outro processo licitatório foi aberto para a venda deste e outros imóveis como ocorre de forma regular no município quando não há perspectiva de utilização dos imóveis para fins institucionais.
A Prefeitura reforça que atua no rigor da lei em toda e qualquer situação, com lisura e transparência”.
Créditos: Araraquara Agora.
