O senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) apresentou projeto de lei (PL 2.822/22) que visa a redução da pena a presos que doarem órgãos.
O PL acrescenta a doação de órgãos duplos, como o rim, como hipótese de redução de pena privativa de liberdade. O caso não se aplica a condenados por crimes hediondos.
O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) e a Lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante (Lei 9.434, de 1997).
Para que o preso possa se enquadrar no caso, é preciso ter cumprido ao menos 20% da pena e ter manifestado interesse pela doação de órgãos de forma livre e voluntária, podendo reduzir a pena em até 50% do total, cumprindo o restante em regime aberto.
O Estado arcaria com todos os custos envolvidos na operação.
Para Styvenson Valentin, trata-se de um caso de beneficiar os dois lados. “Esses encarcerados, que já possuem o direito de doar órgãos, como todos os cidadãos, mesmo em vida, além do benefício próprio da redução penal ou até mesmo a liberdade, estarão ajudando imensas filas de pessoas que aguardam, dando expectativa de vida melhor e esperança a essas pessoas, além de ser um gesto humanitário.”
Fonte: Agência Senado
