O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta sexta-feira (17) ao governo do Pará que anule uma norma que delegou aos municípios o poder para autorizar o funcionamento de garimpos.
O órgão argumenta que os impactos ambientais dos garimpos não se restringem aos limites dos municípios, por isso, conforme a legislação, o licenciamento ambiental deve ser concedido pelos governos estadual ou federal.
Alguns dos danos provocados pelo garimpo ao meio ambiente são contaminação de rios e córregos por mercúrio e desmatamento. Desta forma, de acordo com o MPF, a concessão do licenciamento não pode ter como base apenas o impacto do garimpo na localidade onde está instalado.
“Por sua natureza, todos esses impactos e danos são caracterizados como microrregionais ou regionais, não sendo possível vislumbrar hipótese de atividade garimpeira aluvionar de ouro cujos impactos se restrinjam ao âmbito local”, diz o MPF, ao citar estudo do WWF-Brasil e do Instituto Socioambiental (ISA).
Diario do poder
