Aparelho foi apreendido pela Polícia Federal
Foto: Reprodução/Agência Senado
O Senado Federal, por meio de sua advocacia, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), que determine a devolução do celular do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O parlamentar prestou depoimento à Polícia Federal, em 2 de fevereiro, na condição de testemunha, após denunciar um suposto plano para realizar um “golpe de Estado”.
No pedido, a Advocacia do Senado solicita a restituição do “aparelho contendo chip de propriedade do Senado Federal e de uso para comunicação parlamentar”. A alegação principal é que Marcos do Val “não aderiu ou apoiou atos ilegais e que está disposto a colaborar com os esclarecimentos dos fatos relacionados à tentativa de golpe de Estado”.
O Senado ainda complementa que “a fim de assegurar o cumprimento da missão constitucional do Senado da República, o art. 48, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, impõe ao Presidente do Senado Federal o dever de ‘velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos Senadores’”, alegou a advocacia no documento em defesa de Marcos do Val.
Na semana passada, Alexandre de Moraes abriu inquérito contra o senador. Segundo o ministro, o senador “apresentou à Polícia Federal uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas”, havendo assim “a pertinência e a necessidade de diligência para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo”.
