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Início Governo

Manifestação: AGU pede bloqueio de R$ 20 mi em bens

Por Terra Brasil
07/fev/2023
Em Governo, Justiça
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

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Valor leva em consideração estimativa atualizada dos prejuízos causados à Câmara dos Deputados

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

A Advocacia-Geral da União (AGU)solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que o bloqueio cautelar de bens dos manifestantes presos depois dos atos de 8 de janeiro seja elevado dos atuais R$ 18,5 milhões para R$ 20,7 milhões.

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O acréscimo leva em consideração a estimativa atualizada dos prejuízos sofridos pela Câmara dos Deputados, que elevou o calculo de danos de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões.

O pedido de elevação dos valores foi feito na segunda-feira 6, no âmbito da quarta ação proposta pela União contra os acusados de participar dos atos de vandalismo e dos supostos financiadores.

Ações da União contra os manifestantes

  • 1ª ação: sete pessoas jurídicas e 52 pessoas físicas suspeitas de participar e financiar as manifestações de 8 janeiro têm seus bens bloqueados; medida já concedida pela Justiça Federal.
  • 2ª ação: outras 40 pessoas, presas em flagrante, são adicionadas à lista de nomes com bens bloqueadas; medida já concedida pela Justiça Federal.
  • 3ª ação: mais 42 pessoas são adicionadas à lista de nomes com bens bloqueadas; medida já concedida pela Justiça Federal.
  • 4ª ação: novamente, 42 pessoas detidas em flagrante durante as ações têm seus nomes listados e os bens bloqueados; pedido ainda não apreciado pela Justiça.

As ações cautelares foram propostas para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de posterior condenação definitiva dos envolvidos. Para a AGU, todos os responsáveis, sejam financiadores, sejam depredadores, devem responder pelo prejuízo causado ao patrimônio público — nos termos do Código Civil. Ao menos R$ 4,3 milhões, só em veículos de pessoas e empresas envolvidas, já estão bloqueados.

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