A gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem conversado com integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para fazer com que ao menos 10% dos valores dos acordos de leniência firmados por empresas denunciadas por corrupção na Lava Jato sejam usados para concluir obras.
A possibilidade de usar parte do valor dos termos de leniência é cogitada desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Neste ano, o chefe do Executivo escalou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para conduzir o processo. Ele defende a medida por entender que os recursos provenientes dos processos podem desafogar o orçamento público.
Caso a proposta avance, o governo federal pode conseguir pelo menos R$ 800 milhões. Segundo a CGU, algumas das principais empreiteiras que foram alvo da Lava Jato, como UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS, celebraram acordos com o poder público que chegam aos R$ 8,1 bilhões.
Os acordos de leniência têm o objetivo de fazer com que as empresas colaborem efetivamente com as investigações e com o processo administrativo. Em troca, as instituições têm alguns benefícios, como redução do valor final da multa aplicável ou isenção/atenuação das sanções administrativas.
O governo já estuda a elaboração de alguma medida jurídica que permita o repasse desses valores. Atualmente, conforme as regras estabelecidas nos acordos de leniência, parte do dinheiro pago vai para os cofres de empresas e órgãos lesados e outra parcela é destinada aos orçamentos da CGU e do Ministério Público Federal (MPF). Uma das ideias cogitadas pelo Executivo é usar uma porcentagem do valor que é repassado à CGU.
“Tem que examinar caso a caso para saber como vai ser o controle da realização dessas obras públicas. E isso envolve, por exemplo, se a companhia vai fazer a obra com o valor da multa, a data para a realização da obra, o beneficiário e afins”, diz a advogada especialista em direito constitucional e mestra em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Vera Chemin.
