Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem sido alvo de críticas do presidente Lula nos últimos dias
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira em São Paulo não ver possibilidade de mudança na legislação sobtre a independência do Banco Central (BC) no Congresso. A declaração está em sintonia com as falas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que um dia antes descartou modificações na lei em meio às críticas feitas pelo presidente Lula ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Lira afirmou que a autonomia do BC “um avanço, uma conquista dos últimos anos” e que a autoridade monetária independente está alinhada “com o que o mundo pensa”. O deputado disse não ver problemas numa eventual ida de Campos Neto ao Congresso, mas fez ressalvas. O diretório nacional do PT aprovou na segunda-feira uma resolução defendendo que o presidente do BC seja convocado a prestar esclarecimentos sobre a política monetária.
— Ninguém está acima de qualquer crítica e penso, pelo que conheço tanto do presidente Lula (…) quanto do presidente Roberto Campos, são duas pessoas que vão saber dialogar. Não tenho nenhum problema de o presidente Roberto ir ao Congresso. Ele só não deve ir por achismo, por problemas ideológicos, por situações de discussões que não tenham amparo. Tenho a certeza de que se ele for, se houver um convite, (…) ele vai e essas coisas se esclarecerão — disse Lira a uma plateia de investidores e executivos.
Campos Neto tem sido visto por Lula e parte de seus aliados como uma espécie de bolsonarista infiltrado no governo. A manutenção da taxa básica de juros (a Selic) em 13,75% ao ano tem sido especialmente criticada porque, para o presidente da República, o Comitê de Política Monetária do BC já deveria ter iniciado cortes na taxa, uma das maiores do mundo.
— Essas tratativas (dicsussões) públicas não ajudam na macroeconomia, na economia a curto prazo. A gente precisa trazer essse debate para o bastidor, ajustar o que precisa ajustar — disse Lira, em alusão às críticas feitas a Campos Neto por Lula.
O presidente da Câmara afirmou que não vê em Campos Neto “má vontade, má fé, burla” e defendeu que se trate da política monetária com bastante sensatez.
O deputado ainda sinalizou aos investidores presentes ao evento, realizado pelo banco BTG Pactual, que mudanças em marcos legias como o do saneamento ou na reforma trabalhista, como aventado pelo governo Lula, não devem ser prioridade na agenda do Congresso.
Em mais de uma ocasião, Lira disse que o Congresso deve fazer “tentar fazer a reforma tributária possível nesse momento”, mas evitou entrar em detalhes. Ressaltou, apenas, que o ministro da Fazenda Fernando Haddad se comprometeu com lideranças partidárias a enviar ao Legislativo um texto “médio, conceituado, razoável, equilibrado”, que possa ser votado no plenário.
— Antes de a gente falar do que a gente pode desmanchar ou mudar, vamos falar do que a gente pode construir e vai ser esse o nosso objetivo, de tratar de temas macroeconômicos para que o Congresso Nacional dê ao Brasil uma segurança jurídica — afirmou ao ser questionado sobre a possibilidade de revéses em reformas já aprovadas nos últimos anos.
Ao comentar o caso da suposta fraude contábil da Americanas, Lira disse que o Cogresso “não se esqueceu” do tema e que deverá se debruçar em projetos que possam garantir maior credibilidade das informações financeiras. O presidente da Câmara criticou a atuação de auditorias independentes no caso.
— O que aconteceu foi muito grave, inclusive no que diz respito às empresas de auditoria, empresas com nome e renome que atestaram balanço e favoreceram para que muitas pessoas investissem, muitos bancos deram crédito. Esse assunto deve e será tratado tanto pelos órgãos de controle quanto pelo Congresso (…), não está esquecido, é importante que a credibilidade das informações para investidores permaneça incólume no Brasil — ressaltou.
Lira ainda defendeu uma mudança no quórum necessário para que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove mudanças como a aprovada na semana passada pelo plenário da Corte, que permite a revisão de decisões judiciais já transitadas em julgado (definitivas) que permitiam o não pagamento de tributos. A mudança tem um impacto bilionário e ainda incalculável no caixa de empresas que têm litígios tributários.
— Uma decisão como essa por seis (votos) a cinco que mexe no nível de decisões como essa mexeu precisava de uma legislação que dissesse que, pra ocorrer uma mudança dessas, precisasse de três quintos de quórum, uma maioria qualificada. Nós temos o dever de legislar (sobre o tema) — afirmou Lira.
o Globo
