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Início Governo

Lewandowski deve levar ao plenário ação que questiona lei das estatais

Por Terra Brasil
08/fev/2023
Em Governo, Justiça
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Ministro Ricardo Lewandowski deve contrariar aliados de Lula e levar ao plenário do STF ação que tenta flexibilizar Lei das Estatais

O ministro Ricardo Lewandowski sinalizou a colegas do STF que vai contrariar aliados de Lula e submeter ao plenário da Corte a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo PC do Bquestionando a Lei das Estatais.

Na ação, o partido pede para o ministro derrubar os dispositivos da lei que impõem uma quarentena de 36 meses para políticos assumirem cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas.

Historicamente aliado a Lula, o PC do B protocolou a ação em 28 de dezembro de 2022, com a esperança de que Lewandowski daria uma decisão liminar monocrática ainda durante o recesso do Judiciário.

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O ministro, porém, indicou a colegas do Supremo que o tema é delicado e, por isso, deve levar a ação para o plenário, sem decidir antes. A data do julgamento será decidida pela presidente da Corte, Rosa Weber.

Metrópoles

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