O deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) ingressou com ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul sobre o que ele chama de “diversas comunicações ilegais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Na peça, Camozzato denuncia que várias publicações, nos canais institucionais das redes sociais, promovem o presidente e denominam o Governo Federal como “governo Lula”. Conforme o parlamentar, as postagens publicadas nos canais oficiais do governo ferem o artigo nº 37 da Constituição Federal e, em especial, o princípio da impessoalidade.
