Foto: Câmara dos Deputados
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse, nesta sexta-feira, 17, anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 142 da Constituição e limita os poderes dos militares.
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, informa o trecho da Carta Magna.
Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, Zarattini explicou que, entre outros pontos, a PEC acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); determina que as Forças Armadas poderão ser designadas apenas para ajudar missões civis; obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; e veda o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.
A minuta exclui do caput do artigo 142 o trecho que destaca que as Forças se destinam “à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. E inclui no lugar desse trecho que as Forças “se destinam a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.
Segundo o parlamentar, os militares não devem participar do debate da PEC, mas eles têm de “assumir o seu papel, muito importante, que é a defesa da integridade nacional e do território”.
“Vamos fazer um debate na sociedade, eu não quero fazer um debate onde eu tenha que pedir permissão para os militares para apresentar uma PEC. Realmente eu não vou fazer isso”, disse Zarattini.
