Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou Projeto de Lei 578/2023 que pretende limitar as nomeações do presidente da República para cargos em conselhos de administração, presidência e diretoria de entidades, nacionais ou internacionais.
Se avançar, a proposta pode barrar Dilma Rousseff (PT) de ser indicada para o Banco dos Brics. A ida da esquerdista é desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto estabelece condições e vedações para indicações direcionados a cargos em Conselhos de Administração, Presidência e Diretoria de entidades, externas ou internas, com capital da União, como experiência profissional e formação acadêmica compatível com o cargo.
O texto de Sanderson altera a Lei das Estatais, visando garantir que o indicado do chefe do Executivo federal, além de possuir “reputação ilibada”, tenha ao menos 10 anos de experiência na área privada, em atuação no setor para o qual foi indicado — ou pelo menos atuação como professor ou cargo de cúpula na administração federal. A proposta também reforça vedação de quem for membro de partidos políticos, como já determina a Lei das Estatais.
Créditos: Conexão Política.
