Integrantes de partidos do Centrão da Câmara e do Senado já avisaram ao núcleo político do governo Lula que devem votar contra trechos de duas medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo relacionadas ao voto de qualidade no Carf e à reestruturação da Esplanada dos Ministérios.
A retomada do voto de qualidade no Carf, por MP, não foi bem digerida por integrantes de União Brasil e PP. O governo Lula retomou esse instituto, argumentando que as alterações feitas durante o governo Jair Bolsonaro beneficiavam poucas empresas, sob uma renúncia fiscal bilionária.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, as ações que aguardam julgamento no Carf discutem o pagamento de até R$ 1,05 trilhão em impostos. Desse montante, R$ 781 bilhões (74%) estão concentrados em 1,5% dos processos.
Parlamentares que são contra a MP argumentam que o fim do voto de qualidade no Carf não pode ser visto como uma simples renúncia fiscal por parte do governo. Para eles, a MP vai sufocar empresas, principalmente se não houver um plano de parcelamento de dívidas para aquelas que forem eventualmente condenadas pelo colegiado.
Sobre a MP que reestrutura a esplanada, o Centrão pretende derrubar o trecho que transferiu a Conab do Ministério da Agricultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A pressão vem principalmente da bancada ruralista, que ainda tentava manter controle sobre o órgão.
A ideia, inicial, era que fosse indicado um nome ligado à essa bancada para comandar a Conab. No fim, a estatal ficou sob o controle do ex-deputado estadual petista Edegar Pretto (RS).
