O GPA, grupo dono da rede de supermercados Pão de Açúcar, anunciou que estima um prejuízo de R$ 290 milhões, montante ainda não auditado, em razão do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A informação consta em fato relevante divulgado pela empresa na quinta-feira (09).
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na quarta-feira (08) rever decisão tributária transitada em julgado. O julgamento tem repercussão geral e deve ter efeito retroativo.
Na prática, a decisão da Suprema Corte permitirá à Receita cobrar impostos que, devido a outras sentenças judiciais, não tenham sido recolhidos durante anos, se houver determinação do STF nesse sentido.
A quantia devida por empresas como o GPA poderá ser cobrada a partir de 2007, quando o STF considerou constitucional a cobrança da CSLL.
O tributo, de competência da União, incide sobre 9% do lucro líquido de pessoas jurídicas.
Gazeta Brasil
