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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves deu um prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se pronuncie sobre a postagem em que contesta o resultado das eleições de 2022 e sobre os atos ocorridos no dia 08 de janeiro de Brasília.
A decisão de Benedito Gonçalves ocorre após a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citar como “fato público e notório” o ataque a sede dos três poderes por parte de manifestantes, a postagem feita por Bolsonaro dois dias após os ataques em que diz que Lula não foi eleito pelo povo, e a minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no TSE.
Na peça, o ministro afirma que não há uma conjuntura que o registro seja feito no processo, mas dá aos réus a oportunidade de se manifestarem a respeito dos fatos citados pela coligação do presidente Lula.
Apesar da intimação, o ministro Benedito Gonçalves afirma nos autos que o ex-presidente Jair Bolsonaro não informou à justiça eleitoral um novo endereço para que possa receber as citações e intimações do processo. Entretanto, os outros réus na ação serão intimados normalmente.
A ação inicial foi impetrada em dezembro do ano passado, alegando um suposto uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A CNN solicitou um posicionamento para o ex-presidente Jair Bolsonaro e aguarda um retorno.
Créditos: CNN Brasil.
