O senador do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim (PODEMOS), enviou um ofício para o ministro da Justiça, Flávio Dino, cobrando uma série de esclarecimentos sobre os eventos de domingo (8), que resultaram no ataque aos prédios públicos do STF, Planalto e Congresso.
Por meio de nota enviada a imprensa, Styvenson ressaltou que “repudiei e continuo repudiando os atos absurdos, criminosos, de vandalismo que assolaram as instituições da Nossa República e suas sedes, o povo brasileiro como um todo. Nada Justifica tamanha barbárie, nada. Os culpados devem ser punidos com todos os rigores da Lei, devendo também, ser-lhes assegurados os direitos a todos garantidos. Porém, deixo claro, não podemos ter dois pesos e duas medidas. Crime é crime, pena é pena, lei é lei, constituição é constituição, e direitos e garantias, são direitos e garantias, e tudo vale para todos.”
Seguem os questionamentos feitos pelo parlamentar ao ministro Flávio Dino:
Com base na Nossa Constituição Federal, Leis e Tratados Internacionais, no próprio Estado democrático de Direito em si, venho requerer, com a urgência que a Lei e o Estado democrático de Direito exigem, relato formal, real e concreto da situação de todas as pessoas “detidas” ou presas, conforme abaixo:
1. Qual o número total de pessoas presas? Qual o número total de pessoas detidas? Quais os prazos e critérios que estão sendo utilizados para tanto?
2. Existem idosos, mulheres e crianças no grupo de cidadãos detidos? Se sim, quantos? Estão recebendo o tratamento adequado e que a Lei impõe?
3. Ocorreram óbitos durante a custódia do Estado? Se sim, em que circunstâncias? Quais os nomes dos falecidos? Quais as idades dos falecidos? Quais procedimentos foram tomados? Quais as causas das mortes?
4. Em que momento os detidos estão tendo acesso a advogado?
5. As notas de culpa, em caso de flagrante, estão sendo emitidas e enviadas para as pessoas indicadas pelos presos? Em quanto tempo isso está acontecendo?
6. Pessoas estão sendo acometidas por problemas de saúde como infartos? Se sim, qual procedimento está sendo realizado?
7. Pessoas que possuem doenças crônicas ou estão em tratamento, estão tendo acesso às suas referidas medicações?
8. Considerando o grande número de pessoas mantidas em um único local, está sendo mantido atendimento de saúde de urgência? Manutenção de Ambulância?
9. Quais ações preventivas e previstas em resoluções estão sendo efetivadas buscando evitar contaminação por vírus letais, como os da Covid 19 e suas variantes?
10. Crianças estão sendo submetidas a procedimentos? Estão sendo mantidas “detidas”? Caso existam crianças, qual a base legal para estarem sendo mantidas nestes locais? Quantas são? Quais suas idades?
11. Está sendo ofertada alimentação e água? Se sim, em qual periodicidade?
12. Quais são as acomodações em que essas pessoas estão sendo mantidas, qual a situação sanitária existente no local em que estão sendo mantidas? A separação em respeito as diferenças sexuais estão sendo efetivadas?
13. Qual a previsão para o término do procedimento que irá decidir quem irá ser preso em flagrante ou liberado?
