O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória para extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O texto foi publicado em edição extra no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (2).
A MP tem validade imediata – mas segundo o texto, a extinção passa a valer a partir de 24 de janeiro. O texto também precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa tem entre suas competências a missão de “promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças”.
A fundação tem superintendências regionais e costuma ser disputada por partidos que apoiam o presidente no Congresso.
De acordo com o texto da MP, Lula decidiu dividir as competências da Funasa entre os ministérios da Saúde e das Cidades.
- Saúde: exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente;
- Cidades: demais atividades.
A MP determina que um ato da ministra de Gestão, Esther Dweck, tratará sobre a transferência gradual da estrutura, patrimônio, acervo, contratos e servidores da Funasa para outros órgãos e entidades da administração pública federal.
Com informações do G1
