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Início Governo

Governo Lula recua e diz que regulamentação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia passará por consulta pública

Por Terra Brasil
07/jan/2023
Em Governo
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) do Governo Lula (PT) recuou e informou que fará uma consulta pública para discutir a regulamentação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.

A nova estrutura tem gerado críticas, pois existe o temor de que acabe sendo usada para cercear a liberdade de expressão e se torne uma espécie de “Ministério da Verdade”.

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A AGU nega que isso irá ocorrer e afirma que há uma incompreensão sobre o papel do órgão nessa área.

Em nota enviada ao jornal Folha de S. Paulo, a AGU lulista informou que a “regulamentação deverá ser submetida à consulta pública para permitir que diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas e representantes de outros órgãos e instituições imbuídos da defesa da democracia, como a própria imprensa profissional, possam opinar e sugerir aprimoramentos”.

O anúncio sobre a nova procuradora foi feito pelo novo advogado-geral da União, Jorge Messias, na segunda-feira (02).

Ao assumir, Jorge Messias afirmou que esperava dar uma “contribuição decisiva para o resgate da nossa democracia com a retomada da harmonia entre os poderes da República” e que “os ataques a autoridades não serão mais tolerados”.

De acordo com a AGU, o objetivo oficial seria “combater desinformação sobre políticas públicas”.

Créditos: Gazeta Brasil.

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