O deputado federal General Girão (PL-RN) protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
Assinado no domingo (1º) logo após Lula tomar posse, o decreto restringe também os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, além de suspender a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspender a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores e, ainda, institui um grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.
General Girão defende a política de armamento levada adiante pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele destaca que, durante o governo anterior, houve uma queda substancial no número de homicídios, embora especialistas atribuam a redução a outros fatores, e não à distribuição de armas.
“Observamos que muitos desses decretos (assinados por Lula) são vazios, de cunho eleitoral e que criam um perigoso vácuo de atuação estatal, como no caso dos CACs e clubes de tiro, onde imputam a um número considerável de pessoas a pecha da ilegalidade. Em relação aos CACs, clubes de tiro e produtos controlados pelo Exército Brasileiro, protocolamos um PDL com o objetivo de sustar tamanha arbitrariedade e ilegalidade. Não é novidade esse tipo de conduta do PT. Eles sempre foram contra as pessoas de bem. Agora, apoiar os marginais, é com eles”, afirma o General Girão.
Apesar de já protocolado na Câmara Federal, o projeto de decreto legislativo só passará a ter número e poderá a tramitar após o término do recesso e início da nova legislatura no Congresso Nacional.
98FM Natal
