Foto: Michelle Gordon, por Pixabay.
A U.S. Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos e alimentos dos Estados Unidos, anunciou que pretende mudar as regras para doação de sangue de homens homossexuais e bissexuais.
O conjunto de orientações foi publicado pela agência na última sexta-feira (27).
A partir das novas orientações, a FDA propôs:
- Todos os potenciais doadores de sangue deverão responder um questionário e aqueles que tiveram parceiros sexuais nos 3 meses anteriores terão que aguardar para doar;
- Aqueles que relatarem não ter novos ou múltiplos parceiros sexuais, poderão doar sangue, desde que os outros critérios sejam atendidos;
- Pessoas que trocam sexo por dinheiro ou tem histórico de uso de drogas injetáveis sem receita médica não poderão doar;
- Quem já testou positivo para HIV ou faz tratamento, mesmo estando com o vírus indetectável, não poderá doar;
- Quem toma medicamento para prevenir a infecção por HIV, como PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) ou PEP (Profilaxia Pós-Exposição), terá que aguardar 3 meses considerando a dose mais recente;
- Aqueles que tomam PrEP injetável para prevenir infecção por HIV terão que aguardar 2 anos a partir da injeção mais recente;
Atualmente, homens que fazem sexo com outros homens precisam cumprir uma abstinência sexual de 3 meses, mesmo aqueles que estejam em relações estáveis e com um único parceiro sexual.
A regra é um resquício das restrições que atingiram a comunidade LGBTQIA+ na década de 1980, quando a FDA proibiu que homens homossexuais doassem sangue durante o pico da epidemia da AIDS, causada pelo vírus HIV.
A norma só foi alterada em 2015, quando foi estipulado um período de 1 ano sem relações sexuais para que homens que fazem sexo com outros homens pudessem fazer a doação de sangue. O prazo caiu para 3 meses apenas em 2020.
No Brasil
Em 8 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por maioria de votos, as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que limitavam a doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
Até então, essas pessoas tinham que respeitar uma abstinência sexual de 12 meses, o que impossibilitava, segundo a comunidade LGBTQIA+ a possibilidade de doação.
A ação foi apresentada em 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que considerava as normas da Anvisa um “absurdo tratamento discriminatório”.
Na época, entidades de saúde questionavam o fato de que não havia restrições de doação de sangue para homens heterossexuais que fizessem sexo sem o uso do preservativo.
Um mês depois da decisão do STF, em 8 de junho de 2020, a Anvisa revogou o trecho da resolução que restringia a doação de sangue por homens homossexuais e bissexuais.
Créditos: CNN Brasil.
