Governo Biden diz reconhecer autoridade da Assembleia Nacional venezuelana de maioria opositora eleita em 2015, cujo mandato já acabou
Os Estados Unidos ainda consideram Nicolás Maduro um presidente ilegítimo, afirmou nesta terça-feira o Departamento de Estado, que informou ainda reconhecer a autoridade do Parlamento venezuelano eleito em 2015, de maioria opositora e que recentemente dissolveu o “governo interino” do opositor Juan Guaidó.
— Nossa abordagem em relação Nicolás Maduro não mudou. Ele não é o líder legítimo da Venezuela. Reconhecemos a Assembleia Nacional de 2015 —disse o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price.
Ele acrescentou que o governo de Joe Biden continuará aplicando sanções contra o governo venezuelano, mas que isso será constantemente avaliado “em função do que o regime de Maduro faça para promover a possibilidade de que o povo venezuelano alcance suas aspirações democráticas”.
No domingo, Maduro disse estar pronto para normalizar relações com os Estados Unidos, que em 2019, no governo de Donald Trump, impuseram sanções ao petróleo venezuelano e promoveram um movimento internacional de reconhecimento da “Presidência interina” proclamada pelo então deputado Guaidó. No ano anterior, Maduro havia sido reeleito para o terceiro mandato em eleições contestadas.
A declaração foi feita dois dias depois que três dos quatro partidos da oposição venezuelana que sustentavam Guaidó decidiram acabar com o governo paralelo liderado pelo ex-deputado. A decisão dos partidos Primeiro Justiça, Um Novo Tempo e Ação Democrática foi tomada numa reunião da chamada “Assembleia Nacional de 2015”, à qual o porta-voz do governo de Joe Biden se referiu.
Esta Assembleia é formada pelos deputados eleitos naquele ano, quando a oposição venezuelana conquistou a maioria legislativa. Na prática, o mandato desses representantes acabou no início do ano passado, quando tomou posse a nova legislatura, eleita no final de 2020, em um pleito do qual os partidos que sustentavam Guaidó decidiram não participar.
Apesar de encerrar o “o governo interino” a decisão transferiu parte de suas funções para a “Assembleia Nacional de 2015”, incluindo a gestão de ativos e fundos do Estado venezuelano no exterior que foram bloqueados em 2019 pelos EUA e o Reino Unido e postos sob controle de opositores de Maduro.
Parte desses fundos — que incluem depósitos em ouro no Banco da Inglaterra e a Citgo, subsidiária da estatal petrólifera PDVSA nos EUA — foi usada para sustentar o “governo interino” e seus embaixadores fora da Venezuela, e há controvérsias relacionadas à prestação de contas. Uma das empresas que ficaram nas mãos da oposição, a produtora de fertilizantes Monómeros, filial na Colômbia da estatal Petroquímica de Venezuela (Pequiven), faliu, e em setembro deste ano foi devolvida a Maduro.
O porta-voz do Departamento de Estado disse nesta terça que continuará em conversas com os opositores sobre a gestão desses ativos, que Caracas calcula totalizarem US$ 24 bilhões.
Para as principais siglas da oposição, Guaidó era um obstáculo para avançar na elaboração de um plano que permita lançar um candidato único para as eleições presidenciais de 2024 e tentar derrotar o chavismo nas urnas. A oposição planeja realizar primárias neste ano; Guaidó sonha em ser candidato, mas é desafiado pelo ex-candidato presidencial Enrique Capriles, entre outros.
Embora formalmente mantenha uma política contrária a Maduro, o governo Biden enviou delegados a Caracas em 2022 para se reunir com ele e negociar, entre outras coisas, a troca de prisioneiros. Em novembro, a Casa Branca concedeu uma licença à gigante da energia Chevron para operar por seis meses no país sul-americano, depois que delegados do regime de Maduro e da oposição venezuelana retomaram as negociações no México.
O Globo
