Ministro da Justiça e Segurança Pública vai realizar audiências públicas em 10 Estados para debater conceito
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, planeja enviar ao Congresso Nacional um pacote de propostas que incluirá um projeto de lei para combater fake news na internet. O texto ainda não tem data para ser enviado ao Legislativo.
Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Elias Vaz, a ideia é instituir mecanismos que impeçam a disseminação de notícias falsas e as diferencie do que é liberdade de opinião.
Em entrevista ao Poder360, o ministro da Justiça disse que a proposta cria mecanismos que facilitam a responsabilização por conteúdo postado na internet e que esteja claramente promovendo ou incentivando crimes.
Proposições que tratam de notícias falsas costumam ser polêmicas no Congresso. Desde 2020, tramita na Câmara o projeto de lei das fake news(PL 2.630 de 2020), já aprovado pelo Senado.
No ano passado, os deputados tentaram acelerar a tramitação da proposta, mas o requerimento de urgência foi rejeitado e o projeto permanece parado na Casa.
Junto com esse projeto, serão incluídas outras duas propostas que vão tratar da segurança para aumentar o poder federal sobre as forças de segurança de Brasília e da tipificação penal para pessoas que cometem atentados contra o Estado Democrático.
A ideia, ainda em elaboração, começou a ser debatida depois que manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Vaz, há uma discussão sobre como enquadrar quem comete esse tipo de crime, que pode não ser contemplado na Lei Antiterrorismo.
A norma estabelece como terrorismo atos cometidos por uma ou mais pessoas “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, e que tenham a finalidade de “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
“Queremos uma legislação mais moderna sobre essa questão, que trata desse tipo de crime e situação“, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Vaz disse que o governo vai apresentar um conceito para cada um dos temas e realizar audiências públicas em pelo menos 10 Estados para debater o assunto, com a participação de especialistas.
Só depois das discussões, o ministério deve enviar um texto ao Congresso. O secretário também declarou que, no caso da segurança, a pasta está fazendo um levantamento dos projetos de lei em tramitação que podem ser utilizados.
