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O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, pede que o Ministério Público Federal apresente uma ação questionando o decreto de indulto de Natal elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O indulto vale para agentes de segurança condenados por crime culposo (sem intenção de cometer o delito) que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, para policiais condenados por crimes praticados há mais de 30 anos e que não eram considerados hediondos à época, além de militares das Forças Armadas condenados em casos de excesso culposo durante atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem.
A medida perdoa os policiais envolvidos no massacre do Carandiru, em 1992. Os agentes não são citados nominalmente, mas a descrição do texto engloba a situação dos condenados pelos assassinatos.
Na visão de Mário Sarrubbo, a medida de Bolsonaro viola leis nacionais e internacionais.
A expectativa é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, questione o indulto junto ao Supremo Tribunal Federal já na próxima segunda-feira (26).
Créditos: Band/UOL.
