A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concedeu permissão ao ICe/UFRN (Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte) para plantar maconha a fim de conduzir projetos de pesquisa pré-clínica com produtos derivados da cannabis.
A autorização foi analisada durante a reunião da diretoria colegiada da agência reguladora em 7 de dezembro. Foi avaliado o recurso da universidade contra o indeferimento do pedido inicial para pesquisa com a cannabis, julgado como favorável.
Segundo a Anvisa, a fase de experimento realizada na UFRN não é feita com humanos. A permissão é válida para projetos de avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinoides no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos.
Para conceder a AEP (Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa), a agência reguladora determinou que a universidade cumpra com os critérios:
– o projeto de edificação e instalações da instituição de pesquisa deve ser submetido à avaliação da Anvisa;
– a universidade deve encaminhar à agência reguladora os registros de acompanhamento individual de cada projeto em andamento por meio de relatórios semestrais e anuais;
– ao fim do projeto, deve ser enviado à Anvisa um relatório de conclusão com informações sobre a utilização e destinação da cannabis;
– caso o produto seja descartado, deve ser inativado por meio de autoclavagem e descarte feito por empresa especializada;
– estabelecer requisitos específicos para o controle de acesso às instalações onde serão realizadas as pesquisas.
Com informações de Poder 360
