Foto: STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (7), as quatro ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – conjunto de medidas conhecido como orçamento secreto. A votação é fundamental para definir a dinâmica do próximo governo com o Congresso Nacional.
Caso as ações sejam de fato levadas a julgamento, a análise deve começar pelo relatório apresentado pela relatora, Rosa Weber, sobre o tema, seguido de explanações dos advogados dos partidos autores das quatro ações em questão (PSB, Cidadania, PV e PSOL). Os ministros devem analisar se o mecanismo, como funciona atualmente, deixa de cumprir algum preceito constitucional.
As quatro convergem em um mesmo ponto: se a ausência de registro documental dos atores e beneficiários das despesas de execução orçamentária e financeira das emendas do relator (classificadas sob o indicador RP9) “ofendem os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade”. Tais preceitos são previstos na Constituição. Cabe à Corte responder a estes questionamentos.
Fonte: Metropoles
