FOTO: Sérgio Lima
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta quarta-feira (7), se a Constituição permite a destinação de bilhões de reais em verbas públicas para emendas parlamentares com pouca transparência, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Oficialmente chamados “emendas de relator”, esses repasses viraram moeda de negociação política do Executivo com o Legislativo ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), e o Orçamento do ano que vem prevê o empenho de R$ 19,4 bilhões para esse fim.
O julgamento começou pelas sustentações orais de advogados das partes e foi interrompido pouco antes das 18h30 pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, devido ao adiantado da hora. Ela marcou a volta do julgamento para a quarta-feira da semana que vem (14). Quando o assunto for retomado, os ministros vão decidir se o Poder Legislativo pode definir como gastar essa verba sem que as despesas estejam necessariamente vinculadas a políticas públicas formuladas por ministérios e outros órgãos do Executivo.
Com informações de Metrópoles
