Responder ao IBGE é uma obrigação legal de todo brasileiro e quem se nega a passar as informações solicitadas, pode ser multado em até R$ 12 mil.
O procedimento padrão é: primeiro, caso se recuse a atender o recenseador, o morador recebe uma notificação. Se insistir na recusa, ele pode ser multado em até 10 vezes o valor do salário mínimo.
O que muitos brasileiros não sabem é que responder ao IBGE é uma obrigação legal, conforme apontado pela Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968. “Toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE”.
Quem se recusar a prestar as informações solicitadas ou mentir nas respostas está sujeito a pagar multa, se for infrator primário; se reincidente, pode ser cobrado até o dobro desse valor. Caso o cidadão informe os dados dentro do prazo fixado no auto da infração, consegue escapar da cobrança. Mas mesmo que o valor seja desembolsado, a pessoa continua sendo obrigada a participar do levantamento.
Com informações de IBGE
