Foto: Leandro Martins.
O futuro governo Lula tem apoio de 240 congressistas na Câmara dos Deputados, estima o Palácio do Planalto em cenário otimista. O número seria insuficiente para aprovar a PEC do Rombo, que precisa de, no mínimo, 308 votos na Casa.
O texto, que prevê a retirada do Auxílio Brasil da regra do teto de gastos por 4 anos, foi apresentado no Senado na última 2ª feira (28.nov.2022). A PEC precisa ser aprovada por pelo menos 3/5 dos senadores para seguir para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo.
A equipe de transição quer aprovar a proposta antes do início do recesso, que se inicia em 23 de dezembro. Para acelerar o processo de tramitação, o PT avalia anexar o texto da PEC a outras propostas já em tramitação na Câmara.
PRESIDÊNCIA DO SENADO
O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) é o principal adversário de Rodrigo Pacheco na disputa pela Presidência do Senado. O impulso para a candidatura bolsonarista depende, porém, do PT, que não definiu ainda o apoio ao atual presidente da Casa Alta, que deve tentar a reeleição.
Se a base lulista optar por neutralidade ou por apoiar outro nome na disputa, Marinho terá chances reais de vencer. A presidência do ex-ministro na Casa pode dificultar a aprovação de propostas do governo Lula no Senado.
FURO NO TETO
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tem como objetivo acomodar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no Orçamento de 2023. O texto apresentado pelo governo eleito também propõe retirar R$ 23 bilhões do teto de gastos para investimentos, em caso de excesso de arrecadação.
O PT não especificou ainda onde o saldo de recursos será aplicado. A PEC também deixa de fora “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” que sejam “custeadas por recursos de doações”, como os repasses do Fundo Amazônia.
A proposta será analisada 1º pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e depois irá para o plenário da Casa Alta, onde será votada em 2 turnos.
A PEC precisa ser aprovada por pelo menos 3/5 dos senadores da Casa para seguir para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo.
Leia abaixo os principais pontos do texto da PEC do Rombo:
- Auxílio Brasil (R$ 157 bilhões): valor integral para custear os R$ 600 mensais para 21,5 milhões de famílias;
- filhos de até 6 anos (R$ 18 bilhões): verba para pagar R$ 150 a beneficiários do Auxílio Brasil com crianças de até 6 anos;
- investimentos (R$ 23 bilhões): a natureza dos projetos ainda não está clara e caberá ao governo Lula decidir.
R$ 105 BILHÕES LIVRES PARA GASTAR
Esse dinheiro estava dentro do Orçamento e abaixo do teto para custear o Auxílio Brasil de R$ 405 mensais em 2023. Agora, tudo o que será gasto com o benefício estará fora do teto.
Com a manobra, Lula terá à sua disposição R$ 105 bilhões para gastar no que bem entender em 2023. Pode usar esses recursos para dar aumento real ao salário mínimo, por exemplo, ou reajustar os vencimentos de funcionários públicos.
INVESTIMENTOS DE R$ 23 BILHÕES
O texto deixa fora do teto R$ 23 bilhões para investimentos. Ficam de fora também “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” que sejam “custeadas por recursos de doações”, como os repasses do Fundo Amazônia.
Antes de a proposta ser apresentada havia discordâncias sobre a vigência do texto e o valor que seria retirado do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil no atual patamar de R$ 600 em 2023, mais R$ 150 por criança até 6 anos.
Créditos: Poder 360.
