Na noite de terça-feira (20), o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) para permitir que os próprios donos das fazendas fiscalizem a sua produção de alimentos e criação de animais. O texto já passou pela Câmara e segue para a sanção presidencial.
Atualmente, essas atividades são exercidas exclusivamente por fiscais do Ministério da Agricultura.
A nova legislação abrange ainda o monitoramento da compra de matérias-primas, como fertilizantes e agrotóxicos, até o envio do produto para a venda.
Ambientalistas afirmam que a proposta diminui o rigor na fiscalização. Eles acreditam que isso colocaria em risco a segurança dos alimentos e o bem-estar animal.
A principal novidade do texto é obrigar as empresas do setor a criar sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis.
Caberá à fiscalização agropecuária, que continuará sendo prerrogativa do Estado, verificar o cumprimento desses programas.
Gazeta Brasil
