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Início Justiça

PGR vai de encontro a Alexandre de Moraes e diz ser contra multas em protestos contra Lula

Por Terra Brasil
03/dez/2022
Em Justiça
Foto: Sérgio Lima/Poder 360.

Foto: Sérgio Lima/Poder 360.

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Foto: Sérgio Lima/Poder 360.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeitou na quinta-feira (1º/12) o pedido do Ministério Público do Mato Grosso para que fossem aplicadas multas e apreendessem os bens de manifestantes contra Lula.

No texto, Lindôra afirmou que as forças de segurança do Mato Grosso estavam, “desde o início”, atuando em conjunto com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) para que os bloqueios nas rodovias federais fossem desfeitos “sem a necessidade do uso de força”.

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A vice-procuradora-geral também alegou que a ação não seria adequada à “individualização de responsabilidades” e “aplicação de medidas coercitivas a pessoas físicas”.

O pedido foi feito pelo procurador-geral José Antônio Borges Pereira, do Mato Grosso. Ele solicitou a aplicação de multas de R$ 20.000 e de R$ 100 mil para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.

Para que as multas fossem aplicadas, a SSP-MT (Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso), a PF (Polícia Federal) e a PRF teriam que identificar os nomes e CPFs dos participantes dos atos. Depois, os dados seriam encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Além disso, o procurador pediu a apreensão de bens dos manifestantes presentes nos acampamentos da manifestação, como barracas, cadeiras e caixas térmicas.

Créditos: Poder 360.

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