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O governo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta aumentar seu espaço para gastar utilizando as cotas do PIS/Pasep esquecida por trabalhadores para a composição do teto de gastos.
A última versão da PEC relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e datada desta quarta-feira, 7, autoriza a União a fazer uso dos recursos do PIS/Pasep que não tenham sido reclamados por prazo superior a vinte anos. Esse montante seria transformado em investimentos públicos fora do teto de gastos.
Essas cotas, que estão disponíveis para movimentação desde 2019, seriam encerradas após sessenta dias da publicação de um aviso no Diário Oficial da União. Período no qual os beneficiários das cotas poderiam reivindicar os valores. Depois disso, os montantes seriam considerados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional. Há na PEC um dispositivo que permite aos cotistas pedir ressarcimento ao governo federal em um prazo de até cinco anos após o encerramento da conta.
As cotas do PIS/Pasep foram liberadas em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro. Têm direito quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 na iniciativa privada e no setor público. Antes disso, só podiam sacar o dinheiro pessoas acima dos 60 anos de idade ou aposentados. De acordo com a Caixa Econômica Federal, há 24,8 bilhões de reais em cotas do PIS/Pasep que estão disponíveis para mais de 10,5 milhões de pessoas.
Segundo o banco estatal, pela regra vigente, os titulares podem solicitar o saque dos valores pelo App FGTS ou ainda, por meio de uma agência da Caixa. Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário legal pode solicitar o saque também pelo app do FGTS.
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