Deputados e senadores que participaram da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicaram cerca de R$ 1 bilhão em verbas de emendas de relator em 2022.
Esse tipo de recurso foi chamado por Lula, durante a campanha, de “maior esquema de corrupção da história do país”. O petista e seus auxiliares modularam o discurso após a vitória para evitar conflitos com o Legislativo, especialmente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Desde então, passaram a defender um “pacto” para melhorar o uso da verba.
Entre os membros da transição de Lula, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) indicou a maior cifra, R$ 120,4 milhões, segundo números divulgados pelo Senado. Ele integrou o grupo de trabalho sobre o turismo.
Em seguida, aparecem os senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Irajá (PSD-TO), com R$ 100 milhões pedidos por cada um. Cotado a ministro da Agricultura, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) sugeriu a distribuição de R$ 75 milhões para ações de seu interesse.
Ao menos sete senadores e 26 deputados que fazem parte da equipe de transição fizeram indicações para uso das emendas de relator, totalizando R$ 994 milhões. Todas as indicações foram feitas antes das eleições.
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode acabar com essa reserva de orçamento a parlamentares, que também é conhecida pelo código RP9. A corte deve retomar nesta segunda-feira (19) o julgamento sobre a constitucionalidade da emenda do relator.
O placar no STF está 5 a 4 pela proibição das emendas de relator. No entanto, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que têm indicado que devem se manifestar pela legalidade desse tipo de recurso —desde que a distribuição ocorra sob regras bem definidas de proporcionalidade e de transparência.
Caso a tendência se confirme, ocorrerá uma virada no placar e o julgamento terminará 6 a 5 em favor das emendas de relator.
Para reagir ao Supremo, a cúpula do Congresso aprovou nesta sexta-feira (16) um projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição dessas emendas. Com votos favoráveis de parlamentares do PT, o texto ainda mantém parte dos recursos nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado.
Na última quinta (15), Lewandowski pediu a interrupção do julgamento sob a justificativa de que o Supremo deveria levar em conta o projeto de resolução que estava em análise no Congresso. Depois da votação, ele afirmou que a proposta aprovada atende, de certa maneira, as “preocupações que foram ventiladas pelos ministros [do STF]”.
Crítico das emendas de relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) indicou R$ 50 milhões, segundo os dados do Senado. Ele já afirmou que não é o autor desse pedido.
Entre os deputados da transição, Aliel Machado (PV-PR) é quem mais pediu verbas em 2022, alcançando cerca de R$ 37 milhões. Em seguida, Luis Tibé (Avante-MG) indicou R$ 32 milhões.
Com informações da Folha de São Paulo
