Texto segue para promulgação da Mesa Diretora. A regulamentação das RP9 é uma reação do Congresso ao julgamento do STF sobre o orçamento secreto
Para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a alteração nas regras das emendas do relator atende“tudo o que era ponto vulnerável apontado pelo Supremo”. O Congresso aprovou a matéria hoje (16). Texto segue para promulgação da Mesa Diretora.
“O que o Congresso fez hoje que é uma demonstração de comprometimento com a qualidade do gasto público. Somente parlamentar poderá fazer indicação a partir desta resolução, ou seja, tudo o que era apontado como ponto vulnerável nas ações junto ao Supremo Tribunal Federal são pontos que se buscam corrigir com essa resolução”, disse Pacheco.
A regulamentação das RP9 é uma reação do Congresso ao julgamento do STF sobre a legalidade do orçamento secreto.
“A partir da decisão do STF, se houver algo mais que o Congresso possa fazer para atacar eventuais pontos vulneráveis, haverá toda a nossa disposição de fazê-lo”, completou.
