Na decisão, Promotoria destaca princípio do estado laico.
Uma escola municipal de educação básica de Rifaina (SP) foi alvo de uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-SP) para que deixe de realizar atividades religiosas no reduto de ensino. A denúncia foi protocolada por uma professora.
A docente afirma, entre outras coisas, que os alunos da EMEB “João Etchebehere”, que têm de 5 e 10 anos, são chamados a rezar diariamente o “Pai Nosso” com as professoras antes do início das aulas.
Em resposta, a Promotoria acatou a queixa e intimou a instituição de ensino com a recomendação do fim da prática, sob a justificativa de que, embora a oração seja alegadamente facultativa, é realizada com crianças, que não têm consciência de seus atos.
— É vedado aos entes federativos e seus órgãos estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança — argumentou o promotor de Justiça Alex Facciolo Pires.
— As instituições públicas devem adotar uma posição neutra no campo religioso, buscar a imparcialidade nesses assuntos e não apoiar ou discriminar qualquer religião. O fato de nenhum pai ou mãe de aluno ter reclamado do posicionamento da escola é irrelevante — reiterou o representante ministerial.
Com isso, o MP fixou prazo de 15 dias para a escola se manifestar e recomendou o fim de todas as atividades que consistam em prática religiosa ou propagação de elementos de fé. A Prefeitura de Rifaina informou que a orientação será cumprida.
Conexão Política
