Foto: STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se manifeste no prazo de cinco dias sobre a proposta de atualização do plano para reduzir a “letalidade policial” no Estado.
A implantação de um projeto para diminuir o número de mortes em operações policiais foi uma imposição do ministro, ao julgar recurso do PSB e de ONGs de direitos humanos interposto na ação que suspendeu, em 2020, a realização de operações nas comunidades.
Nessa última decisão sobre a segurança no RJ, com data de terça-feira 6, o ministro também mandou o Ministério Público do RJ se manifestar sobre a instalação e o funcionamento de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias do RJ.-Publicidade-
Fachin ordenou, ainda, que o governo do Estado e o Ministério Público do RJ prestem esclarecimentos, em até 10 dias, sobre as medidas determinadas pelo STF, como restrição do uso de helicópteros em ações policiais; preservação dos locais de crime, evitando a remoção indevida de cadáveres; obrigatoriedade de perícia no local; e cumprimento das diretrizes para a realização de operações em perímetros onde estejam localizados escolas, creches, hospitais ou postos de saúde.
Além disso, Fachin também quer que governo e MP se manifestem quanto ao cumprimento de diretrizes para buscas domiciliares e à obrigatoriedade de ter uma ambulância nos locais das operações policiais.
Revista Oeste
