O grande assunto nos mercados nesta segunda-feira, 12, é a possibilidade de ameaça à Lei das Estatais . Aprovada na gestão de Michel Temer (MDB), a lei estabelece parâmetros de governança para empresas estatais, exigindo qualificação técnica para as indicações e vendando, entre outros pontos, nomeações políticas.
A Lei foi uma resposta aos desafios de governança, em especial na Petrobras , durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). Com a volta do PT ao poder, o temor dos investidores é que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva reveja o mecanismo para permitir indicações políticas.
O alerta foi dado pela consultoria Eurasia. Em documento publicado mais cedo, a consultoria disse que o presidente eleito pretende revogar a lei já em seus primeiros dias de mandato, via Medida Provisória (MP).
“A revogação dessa legislação facilitaria significativamente as nomeações políticas para os conselhos das estatais”, informa o documento, dizendo que Lula abre assim caminho para indicações rápidas ao cargo de presidência da Petrobras e também para os bancos públicos.
A consultoria reforça ainda que a alteração na Lei das Estatais ajudaria nas negociações do governo com os partidos de centro, garantindo indicações do governo e controle de grande parte do orçamento.
A questão central é a governança. Segundo analistas, as indicações políticas diminuem a transparência das decisões da empresa e minam a confiança dos investidores de que as decisões tomadas são realmente as melhores para a sustentabilidade da empresa. Tanto é que as ações de Petrobras (PETR3/PETR4) e Banco do Brasil (BBAS3) entraram em forte trajetória de queda nesta segunda.
“Houve o entendimento de que ocorreram excessos em interferência política no governo Dilma. Isso levou o Congresso a apertar o cerco contra a participação de políticos no comando das empresas, o que foi importante para proteger os acionistas. Porém, o novo governo entende que os políticos foram criminalizados e que podem estar dentro das estatais. Mas o mercado fica desconfiado”, avalia Gustavo Cruz, analista da RB Investimentos.
Em um primeiro momento, a expectativa era que Lula usasse o mecanismo para indicar o senador Jean Paul Prates (PT)para o comando da estatal, uma vez que Prates vem sendo apontado há semanas como principal cotado para o cargo.
Nesta segunda, no entanto, a coluna de Lauro Jardim no O Globo informou que Aloizio Mercadante, ex-ministro da Casa Civil de Dilma, poderia ser indicado por Lula ao comando tanto da Petrobras quanto do BNDES. O petista foi um dos principais nomes da estratégia de campanha do presidente eleito.
No caso de Mercadante, um adendo: a Lei das Estatais veda a indicação para presidência de quem atuou em estrutura decisória de partidos políticos nos últimos 36 meses, o que inibiria, de cara, sua indicação.
Mercadante não quis comentar os rumores, mas disse desconhecer qualquer iniciativa de modificar o instrumento de governança. “No governo de transição, desconheço iniciativa de alterar a Lei das Estatais”, disse Mercadante ao chegar à cerimônia de diplomação do presidente Lula, e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin na tarde desta segunda-feira.
Exame
