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O Congresso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite as quatro ações que contestam a constitucionalidade das emendas de relator. O tema deve ser julgado a partir desta quarta-feira, 7, pelo plenário da Suprema Corte. Trata-se de um dos casos mais aguardados do calendário político.
O Legislativo argumenta que, desde as primeiras decisões do STF sobre o assunto, a Câmara e o Senado já tomaram medidas para tornar mais transparente o repasse de verbas. O dinheiro das emendas é concentrado especialmente nos relatores.
Em manifestação encaminhada à Corte, o Congresso alega que as emendas são “constitucionais, legais e regimentais, e a execução orçamentária das emendas de relator-geral observa os mesmos parâmetros de impessoalidade, publicidade e transparência das demais rubricas orçamentárias”.
Revista Oeste
