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O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei que estabelece o reconhecimento federal do casamento gay. Na quinta-feira (9/12), a Câmara dos Representantes deu o veredito à medida, depois ser chancelada pelo Senado.
A decisão ocorreu para evitar que a Suprema Corte recuasse do entendimento de 2015 que permitiu a união entre pessoas do mesmo sexo. Neste ano, os juízes do tribunal deram a Estados o poder de decidir sobre o aborto. O Partido Democrata temia que o mesmo ocorresse com outras pautas defendidas pela esquerda, em virtude do perfil conservador da maioria dos magistrados.
Casamento gay
Na Câmara, 258 representantes votaram a favor do projeto de lei (PL) e 169, contra. Todos os democratas aprovaram o PL com o apoio de 39 republicanos. Agora, o governo federal e os Estados têm de reconhecer os casamentos homossexuais, desde que sejam legais nos Estados onde foram realizados. O texto também faz concessões para grupos religiosos e instituições que não apoiam tais casamentos.
A medida revoga uma lei de 1996 chamada Lei de Defesa do Casamento, que, entre outras atribuições, negava benefícios federais a casais do mesmo sexo. Ela proíbe os Estados de rejeitar a validade de casamentos realizados fora de seus territórios com base em sexo, raça ou etnia. Em 1967, a Suprema Corte declarou a proibição do casamento interracial inconstitucional.
Créditos: Revista Oeste.
