O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16) o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que proíbe o uso de materiais e estruturas destinados a afastar as pessoas em situação de rua de locais públicos – a chamada arquitetura hostil (VET 55/22). O texto segue agora para promulgação.
No Senado, a derrubada do veto teve 60 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Na Câmara dos Deputados, foram 354 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção.
O veto havia sido publicado na quarta-feira (14). A Presidência da República disse em nota que a expressão “técnicas construtivas hostis”, empregada no projeto, poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de “terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
