A cobrança indevida do ICMS nas tarifas da conta de luz podem ser restituídas
A energia elétrica é algo essencial e indispensável para a manutenção e realização das atividades em casa. No entanto, o que muita gente acaba não sabendo é que existe um valor cobrado pelas concessionárias de energia que pode estar equivocado, e você, como consumidor, pode pedir a restituição desse valor.
Quando recebemos a fatura da energia, o hábito comum do brasileiro não é verificar todas as cobranças expressas ali no papel, mas sim nos atentarmos ao valor total, o que devemos pagar. No entanto, existe um elemento que compõe a sua fatura que inclui o pagamento do ICMS erroneamente, e aí está o problema.
Cobrança indevida na conta de luz
Para início de conversa, precisamos esclarecer que a cobrança de ICMS na conta de luz não está errada, afinal o ICMS é cobrado sobre mercadorias, e no Brasil, a energia elétrica é tratada como mercadoria, logo, incide a cobrança do imposto.
No entanto, o ICMS deveria incidir apenas sobre o consumo da energia elétrica, todavia, na prática, ele é cobrado sobre o valor total, abarcando também outras tarifas de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST), contribuindo para a majoração da base de cálculo do ICMS.
Como saber quanto posso receber de restituição
O cidadão pode cobrar de volta a restituição do ICMS cobrado nos últimos 5 anos (60 meses), tendo em vista que o prazo prescricional é justamente de 5 anos.
Dessa forma, em tese, primeiro precisamos aplicar o valor da alíquota do ICMS na TUST e TUST, posteriormente somar o valor e aplicar a correção monetária. Assim, será possível descobrir o que foi pago a mais de ICMS e que deve ser restituído. Você deverá realizar essa conta nas suas últimas 60 contas de energia.
Lembrando que tanto a TUST quanto TUSD não vêm com esse nome na sua fatura, normalmente elas vêm descritas como:
- Composição de Fornecimento;
- Informações de Faturamento;
- Demonstrativo;
- Descrição de Faturamento;
- Valores Faturados.
Dessa maneira, ao observar uma fatura de energia, você deverá se atentar a estes pontos para realizar o cálculo:
- Competência: mês e ano da fatura;
- Distribuição (TUSD);
- Transmissão (TUST);
- Base de Cálculo do ICMS;
- Alíquota do ICMS.
O cálculo que pode parecer um pouco complicado, precisa de muita atenção, claramente você poderá realizar por conta própria, mas recomendamos que busque a orientação de um advogado que poderá contribuir com seu processo. Além disso, vale lembrar que a tese ocorre na Justiça e para receber, será preciso abrir um processo com ajuda de um advogado.
