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José Acácio Serere Xavante foi preso na última segunda-feira por determinação de Alexandre de Moraes, por suposta prática de condutas ilícitas em “atos antidemocráticos”. Ele faz parte do grupo de indígenas conservadores que criticam Moraes por sua atuação como presidente do TSE e questiona o resultado das eleições.
Na manhã de hoje (17), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou um pedido de liberdade de Serere. Em seu despacho, divulgado na sexta, Barroso afirmou que o habeas corpus não foi instruído com as peças necessárias para o esclarecimento de controvérsias.
Após a decisão de Barroso, o advogado potiguar André Luiz da Rocha Santana protocolou um Pedido de Reconsideração. Argumentou o advogado a nulidade e a ilegalidade da prisão preventiva.
Veja a íntegra dos documentos:
