A partir de 2023, Lula, presidente eleito, vai indicar dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e trinta e um magistrados para dez tribunais diferentes. Caso os rumores se confirmem, o ministro Luís Roberto Barroso vai se aposentar mais cedo, abrindo uma terceira vaga na Corte.
A lista inclui nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outros. No total, o país tem 91 tribunais diferentes, espalhados por todos os 26 Estados, além do Distrito Federal.
Fora dos tribunais, o futuro chefe do Executivo também irá indicar o nome do próximo procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF), baseado na lista tríplice elaborada pelos procuradores do órgão. Com exceção do TSE, os indicados são submetidos a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em relação as indicações ao STF, Lula poderá indicar dois ministros para substituir Rosa Weber e Ricardo Lewandowski — que vão se aposentar em 2023 devido à idade.
Lula já indicou que não pretende repetir o que considera erros cometidos durante os seus dois primeiros governos, quando escolheu nomes que acabaram condenando petistas e aliados no processo do mensalão, além de terem pavimentado o caminho de sua própria prisão no âmbito da Operação Lava Jato.
Essas são as vagas mais cobiçadas no mundo político e jurídico, que costumam ser alvos de disputas marcadas por lobby, duelo de padrinhos, promessas nos bastidores, dossiês e “fritura” em praça pública por parte de adversários.
O futuro presidente quer nomes de sua absoluta confiança, mais fiéis e alinhados ao petismo.
Entre os possíveis nomes para ocupar as vagas estão: Pedro Serrano, Lenio Streck, Flávio Dino, Pierpaolo Bottini, Eugenio Aragão, Cristiano Zanin, Alberto Toron e Silvio de Almeida. Entre as mulheres, são cotadas Dora Cavalcanti e Flávia Rahal.
Ministros que já ocupam cadeiras no Superior Tribunal de Justiça ou no Tribunal de Conta da União também são cotados para a vaga de Ricardo Lewandowski. São eles: Bruno Dantas, presidente do TCU, Benedito Gonçalves, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Ricardo Cueva e Ney Bello, todos integrantes do STJ.
De acordo com os aliados do futuro governo, Lula querindicar pelo menos um magistrado com o perfil de Lewandowski — que foi indicado pelo petista em 2006. Caso suas duas próximas indicações sejam aprovadas, ele vai seguir tendo indicado 4 dos 11 ministros da Corte. O ministro deve ser consultado por Lula a respeito da indicação de um sucessor.
Embora caiba ao Senado Federal promover a aprovação dos nomes para que a vacância do cargo seja preenchida, não é comum que os senadores barrem as indicações do presidente da República — a última vez que isso aconteceu foi em 1894, no governo autoritário do marechal Floriano Peixoto.
Conheça o perfil dos principais possíveis indicados
Pedro Serrano
Serrano possui fortes ligações com o PT é graduado m Direito, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com Pós-doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É advogado sócio do escritório de advocacia Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados e professor da PUC-SP nos cursos de Direito Constitucional e de Fundamentos de Direito Público, Mestrado e Doutorado em Direito e especialização em Direito Administrativo e Constitucional.
É Representante Docente Titular pela Faculdade de Direito da PUC-SP do Conselho de Cultura e Relações Comunitárias (CECCOM) e Membro da Comissão Coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello pela PUC-SP. É ex-Procurador do Estado de São Paulo, ex-Consultor especial da Câmara Municipal de São Paulo e ex-Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo¹.
Lenio Streck
É formado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Cursou mestrado em direito do Estado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e também nessa universidade concluiu o doutorado em 1995. Tornou-se professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos-RS), da qual ajudou a fundar o programa de pós-graduação em direito, figurando até a data atual como coordenador das linhas de pesquisa do programa. Em 2001, concluiu o pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.
Ingressou na carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em 2 de setembro de 1986 e aposentou-se como Procurador de Justiça em 31 de maio de 2014.
Em 2015, fundou o escritório de advocacia Streck, Trindade & Rosenfield, com foco em direito constitucional, direito administrativo, direito eleitoral e direito penal².
Flávio Dino
É advogado, político, professor e ex-magistrado brasileiro, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Atua como professor de direito constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e foi governador do estado do Maranhão.
Exerceu o seu primeiro mandato como político no cargo de deputado federal pelo Maranhão, sendo eleito em 2006 pelo PCdoB com mais de 120 mil votos (4,3% do total), tornando-se o quarto candidato mais votado no pleito³.
Segundo denúncias no âmbito da Lava Jato, recebeu R$ 400 mil para defender projeto que beneficiava Odebrecht.
Em 2021, durante a pandemia, Dino foi acusado de desviar R$ 9,3 milhões da Saúde, comprando respiradores que nunca foram entregues. A suspeita é que houve um superfaturamento de quase 150%. O caso é conhecido como o “escândalo do Consórcio do Nordeste”, onde envolve a empresa HempCare Pharma Representações Ltda.
o processo foi aberto em junho de 2020 e teve as primeiras irregularidades constatadas menos de um mês depois, mas o processo aguarda parecer do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, relator do caso. A tramitação travou após o chefe da Secretaria de Fiscalização do tribunal, Fábio Alex de Melo, reforçar a gravidade das irregularidades e sugerir a instauração de uma tomada de contas especial para quantificar danos ao erário e identificar os responsáveis.4
Pierpaolo Bottini
Professor livre-docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. Mestre e doutor pela Universidade de São Paulo. Esteve à frente da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005/2007) e do Departamento de Modernização Judiciária do mesmo órgão (2003/2005). Foi membro efetivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e da Comissão de Juristas instituída na Câmara dos Deputados para revisão da lei de drogas (2019).
É Coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB (desde 2019). Foi membro da banca examinadora do concurso para juiz federal substituto (TRF 3ª Região). Autor de livros na área de direito penal como “Lavagem de Dinheiro” (com Gustavo Henrique Badaró, São Paulo, RT 2012), “Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco” (2ª edição, São Paulo, RT, 2008) e coordenou as obras “Reforma do Judiciário” e a “Nova execução de títulos judiciais”. É autor de artigos e publicações em revistas na área de direito penal5.
Eugenio Aragão
Eugênio José Guilherme de Aragão é um jurista e advogado. Foi membro do Ministério Público Federal de 1987 até 2017 e ministro da Justiça em 2016, no governo Dilma Rousseff.
Professor titular de direito internacional da Universidade de Brasília (UnB), pela qual é graduado em direito. É mestre em direito internacional pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutor em direito pela Ruhr-Universität Bochum (Alemanha).
Notabilizou-se também por suas críticas à Operação Lava Jato, tendo afirmado que a operação estaria destruindo a economia brasileira, bem como por atuar como advogado da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República nas eleições de 2018 e de 2022.
É colunista do jornal esquerdista GGN6.
Cristiano Zanin
Amigo próximo dos atuais ministros do Supremo, Zanin ganhou notoriedade na Operação Lava Jato, atuando como advogado de defesa de Lula. É advogado, professor e escritor.
Alberto Toron
Atuou na defesa do médium acusado de abusar sexualmente de mais de trezentas mulheres, João de Deus, dos juízes Nicolau dos Santos Neto e João Carlos da Rocha Mattos (Operação Anaconda), bem como na acusação contra Suzane Richtofen.
Defendeu o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, que entregou a Palocci o extrato obtido com quebra ilegal de sigilo de Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, e atuou também na defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Foi o advogado de Carlos Martins, chefe do escritório de “private banking” do Credit Suisse em São Paulo, numa acusação de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas.
Em 2006 defendeu, durante reunião do Conselho Federal da OAB, a criação do juiz corregedor da Polícia Federal, propondo a criação do cargo ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF). Segundo Toron, a Justiça deve criar um órgão que receba as representações e críticas por parte daqueles que se sentirem lesados pela PF.
Foi o autor da proposta, aprovada pelo Pleno do Conselho Federal da OAB em junho de 2006, do ajuizamento no Supremo Tribunal Federal de um pedido de edição de Súmula Vinculante que garanta o acesso dos advogados ao inquérito policial, mesmo quando tramita em sigilo.
Em junho de 2012, atuava na defesa de João Paulo Cunha no caso do Mensalão.
Por sua sugestão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou em 31 de outubro de 2006, por unanimidade, um ‘voto de repúdio ao uso indiscriminado de algemas pela Polícia Federal’.
Foi conselheiro, por São Paulo, no Conselho Federal da OAB, em Brasília e foi secretário-geral-adjunto do Conselho Federal da OAB. Foi presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, vice-presidente Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia e membro efetivo da Comissão de Estudo da Reforma do Processo Penal e da Lei de Execuções Penais e da Comissão de Estudo e Edição de Provimento para o Preenchimento dos Cargos de Representante da OAB junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao CNMP, e foi relator, perante o Conselho Pleno da OAB, das proposições legislativas que integram o chamado pacote antiviolência, aprovado, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Foi, também, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, e do Conselho Estadual de Entorpecentes7.
Silvio de Almeida
É um advogado, filósofo e professor universitário. É reconhecido como um dos grandes especialistas do Brasil acerca da questão racial. É autor dos livros “Racismo Estrutural ” (Polén, 2019), “Sartre: Direito e Política” (Boitempo, 2016) e “O Direito no Jovem Lukács: A Filosofia do Direito em História e Consciência” (Alfa-Ômega, 2006). Preside o Instituto Luiz Gama.
Atualmente, ocupa o cargo de professor da graduação em Direito e da pós-graduação stricto sensu em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie; professor da Escola de Administração de Empresas e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, ambas em São Paulo8.
Dora Cavalcanti
Advogada criminalista, conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e uma das fundadoras do Innocence Project Brasil.
Formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1994, Dora Cavalcanti tem mais de 25 anos de experiência na área criminal. Em 2008, participou do Yale Summer Session, Crime & Punishment, sob coordenação do Professor C. Hacker Cordon, Universidade Yale. Já em 2013, passou um ano como advogada visitante no Innocence Project, de San Diego, na Califórnia (EUA).
Diretora Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) de 2002 a 2007, e presidente do Conselho Deliberativo entre 2015 e 2019. Atualmente é a única conselheira nata do instituto. Dora também foi Conselheira do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) de 2005 a 2007, e do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nas gestões 2007-2008 e 2009-2010.
Ganhou notoriedade ao defender a Odebrecht, maior construtora da América Latina, envolvida no esquema de corrupção da Petrobras, investigada pela Operação Lava Jato9.
Flávia Rahal
Flávia Rahal é advogada e mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) – entidade que já presidiu –, e diretora do Innocence Project Brasil. É coordenadora da especialização em Direito Penal Econômico da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)10.
Bruno Dantas
Doutor e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui Pós-Doutorado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com pesquisas desenvolvidas como VisitingResearcher na Cardozo School of Law (Nova York). Foi PostDoctoral Scientific Guest do Max Planck Institute for Regulatory Procedural Law (Luxemburgo) em 2017 e pesquisador visitante no Institute de Recherche Juridiqueda Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne em 2019.
É Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2014 e Secretário-Geral da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Foi Consultor-Geral do Senado Federal e Conselheiro do CNJ e do CNMP. Atualmente é professor titular do mestrado em direito da UNINOVE (São Paulo)11.
Benedito Gonçalves
Conhecido pelas decisões contraditórias durante as eleições de 2022 contra o presidente Jair Bolsonaro, Gonçalves ficou conhecido ao recepcionar Lula e Dilma de forma calorosa durante a nomeação de Alexandre de Moraes para presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Hoje é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ingressou na carreira da magistratura como juiz federal em 1988, sendo promovido por merecimento para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 1998. Em 2008, foi nomeado para o cargo de ministro do STJ.
No dia 28 de agosto de 2020 determinou o afastamento do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) investigado no âmbito da Operação Placebo, que tratou de irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos no contexto do combate à Covid-19. A decisão ainda proibiu o acesso de Wilson Witzel às dependências do governo do estado, a sua comunicação com funcionários e a utilização de serviços a que tinha direito no exercício do cargo, além da proibição de contato entre os demais investigados. Na mesma decisão rejeitou o pedido de prisão preventiva do governador12.
Luis Felipe Salomão
Luis Felipe Salomão é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-graduado em Direito Comercial. É ministro do STJ há 14 anos, desde 17 de junho de 2008.
Salomão atuou como promotor em São Paulo. Ingressou na magistratura como juiz substituto, foi titular da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e se tornou desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Atualmente, é presidente da Quarta Turma do STJ, membro da Corte Especial e da Segunda Seção e integra a comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas do processo constitucional brasileiro.
Atua como coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); coordena o grupo do CNJ para modernização e efetividade do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência; e dirige o Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que coordenou pesquisas sobre o perfil da magistratura e a inovação tecnológica nos tribunais13.
Mauro Campbell
Iniciou a carreira como advogado no Rio de Janeiro, assumindo, em seguida, os cargos de assessor jurídico da Companhia Energética do Amazonas e assessor de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios amazonense.
Em 1987, tornou-se promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, entidade da qual foi secretário-geral de 1989 a 1991. Atuou também junto ao governo do Estado do Amazonas, como secretário estadual da Justiça, da Segurança Pública e da Controladoria-Geral do Estado.
Promovido a procurador de Justiça em 1999, foi por três vezes foi eleito procurador-geral de Justiça, desempenhando integralmente os mandatos nos biênios 1999–2001 e 2001–2003, e parcialmente no biênio 2007–2009, renunciando em junho de 2008 devido a sua nomeação para o cargo de ministro do STJ, em vaga destinada a membro do Ministério Público.
Em 2001, como procurador, Campbell foi admitido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à Ordem do Mérito Militar no grau de Oficial especial.
Nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após indicação por seus pares do Ministério Público em lista sêxtupla e formação de lista tríplice pelos ministros do STJ, Mauro Campbell tomou posse como ministro da corte superior em 17 de junho de 2008.
Foi cotado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 e novamente em 201714.
Ricardo Cueva
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi advogado militante, procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School, nos Estados Unidos, doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha15.
Ney Bello
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutor em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa elaborada na Universidade de Coimbra, Portugal e na Universitá Degli Studi di Lecce, Itália. Pós-doutor em Direito Constitucional pela PUC-RS.
Desembargador Federal junto ao TRF da 1a Região. Integrante do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental e Revista de Direito Ambiental. Professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão na graduação e mestrado. Professor do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público na graduação e mestrado e Diretor da Faculdade de Direito da UNBD – Unidade de Ensino Superior Dom Bosco16.
Quem indicou os ministros atuais
Por Fernando Henrique Cardoso
Gilmar Mendes foi indicado em 2002. Ele era Advogado-Geral da União, de janeiro de 2000 a junho de 2002.
Por Lula
Ricardo Lewandowski foi indicado em 2006, último ano do primeiro mandato de Lula. Ele era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo à época.
Cármen Lúcia também foi nomeada em 2006. Até então, ela era procuradora do Estado de Minas Gerais.
Dias Toffoli foi indicado em 2009, já no segundo mandato de Lula. Ele era advogado-geral da União à época.
Por Dilma
Luiz Fux foi indicado em 2011, ano um do primeiro mandato de Dilma. Ele era, até então, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicado por Fernando Henrique Cardoso.
Rosa Weber também foi nomeada em 2011. Juíza do trabalho, ela era à época ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Luís Roberto Barroso atuava como advogado quando foiindicado em 2013. Foi ainda procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Edson Fachin foi nomeado em 2015. Ele era advogado e tinha sido também procurador do Estado do Paraná e procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além deles, Dilma Rousseff nomeou ainda outro ministro: Teori Zavascki, que era ministro do STJ e morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017.
Por Temer
Alexandre de Moraes foi nomeado em 2017. Era filiado ao PSDB e atuava como ministro da Justiça e Segurança Pública. Antes, havia sido secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no governo Geraldo Alckmin.
Por Jair Bolsonaro
Kassio Nunes Marques foi nomeado em 2020. Ele atuava como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.
André Mendonça foi nomeado em 2021. Era servidor de carreira da Advocacia-Geral da União e atuava como AGU na época da indicação. Ele também já tinha sido ministro da Justiça e Segurança Pública na gestão Bolsonaro, depois da saída de Sergio Moro do cargo e do governo.
¹Kope.org
²Wikipédia.org
³ Wikipédia.org
4Diário do Poder
5Direito.usp.br
6Wikipédia.org
7Wikipédia.org
8eaesp.fgv.br
9Wikipédia.org
10Prerro.com.br
11Direitorio.fgv.br/
12Wikipédia.org
13CNN
14Wikipédia.org
15Eventos.cnseg.org.br
16Portal.trf1.jus.br
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