Ministro do STF apontou que provas usadas em ação movida pela PGFN são nulas por causa de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro: ‘situação tipicamente kafkiana’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acolheu um pedido da defesa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para desbloquear valores contidos em um plano de previdência privada pertencente a Marisa Letícia, mulher do petista que morreu em fevereiro de 2017. O caso está relacionado às investigações da Operação Lava-Jato.
Os valores, não revelados, foram bloqueados em uma ação movida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com base em suspeitas de irregularidades fiscais no patrimônio do petista. O ministro já havia suspendido o processo sob o argumento de que as provas haviam sido obtidas por um juiz considerado parcial, Sergio Moro, e que por isso deveriam ser consideradas nulas.
Depois da suspensão da ação, a defesa de Lula pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a liberação dos recursos do plano de previdência privada de Marisa Letícia, mas o TRF3 respondeu que era necessário aguardar o desfecho do caso que estava sob a relatoria de Gilmar Mendes. Por isso, a defesa recorreu ao ministro do STF.
Gilmar apontou que o bloqueio dos bens de Marisa Letícia era uma “situação tipicamente kafkiana” que classificou ainda de “temerária”: “deu-se com base na presunção de que o patrimônio do casal derivava integralmente de produto de crime”.
