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O relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê um início de governo muito difícil para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro, caso o Congresso Nacional não aprove logo a proposta de emenda constitucional, chamada de PEC da Transição, que abre espaço para pagar o Bolsa-Família de R$ 600 e outros benefícios sociais.
O texto ainda não foi apresentado pela equipe de transição do futuro governo. “Sem ela não tem o auxílio de 600 reais, não tem nada. Sem ela será o caos”, disse Castro em entrevista à revista Veja. “Se ficarmos com o Orçamento como está, não tem espaço para nada, o Orçamento está cheio de furos, cheio de buracos”.
A aprovação da PEC, para o senador, é a única alternativa para o novo governo englobar o pagamento de todos os benefícios prometidos em campanha. Ele não vê possibilidade de edição de uma medida provisória contemplar as promessas de campanha.
“Se não aprovarmos a PEC, o que restaria ao presidente Lula seria uma medida provisória de crédito extraordinário no inicio do governo dele para atender o Bolsa-Família, mas todo o restante ficaria de fora”, disse Marcelo Castro.
O senador explica por que não cabe uma medida provisória. “A MP não tem como englobar o restante, ela só pode ser para uma coisa específica e para uma política pública continuada e já existente. Não pode ser criado programa novo com medida provisória, porque é um crédito extraordinário, e um crédito extraordinário pressupõe dois requisitos cujo cumprimento seria duvidoso, a urgência e a imprevisibilidade”.
Marcelo Castro complementa: “Estamos trabalhando contra o tempo, o tempo é muito exíguo, o que tenho pedido é que seja o mais rápido possível. Na quinta ficou marcada a data de terça para apresentarem. Na segunda o senador Wellington Dias me pediu para quarta, que seria hoje. Ontem encontramos com o Geraldo Alckmin e e ele me disse que não dava para ser hoje, que iam conversar com o Lula, então a data da nova reunião está suspensa”, afirmou Marcelo Castro.
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