O deputado federal André Janones (Avante-MG), afirmou na quinta-feira (17/11) que a equipe teve acesso a “contratos fraudulentos” da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Jair Bolsonaro.
“São mais do que contratos suspeitos, estamos tirando a sujeira de baixo do tapete. [..] Ao que tudo indica, quem financia e estrutura o gabinete do ódio é a Secom, então a gente está tendo acesso a uma série de dados e contratos e a ideia é seguir esse fio de dinheiro para tentar chegar aos verdadeiros financiadores”, disse Janones.
Segundo a Secretaria, a declaração de Janones é fraudulenta. A licitação a qual o deputado se refere é a do Bicentenário da Independência da República.
“O contrato citado nas declarações abarca todos os investimentos relacionados à estruturação da solenidade de comemoração dos 200 Anos da Independência e não apenas à aquisição de bandeirinhas, que são símbolo nacional e tradicionalmente são utilizadas em celebrações cívicas. Elas representaram apenas um dos itens contratados para a celebração do dia do Bicentenário e destinaram-se à distribuição, preferencial, às crianças que compareceram ao desfile cívico, num claro objetivo de incentivar e cultivar, desde a mais tenra idade, os sentimentos de amor à Pátria.”
O órgão esclarece também que todos os contratos celebrados estão disponíveis no Portal Transparência e o acesso é irrestrito a quem possa interessar.
“Todos os contratos celebrados no âmbito da SECOM são precedidos por procedimentos licitatórios e executados em estrita conformidade com a legislação em vigor, estando todos disponíveis nos sítios governamentais e demais meios que garantem a transparência e o acesso irrestrito da população aos dados a eles relacionados.”
A Secom também alega que agiu dentro da Constituição e se submeteu ao crivo dos “órgãos de controle interno ou externo”, para garantir o respeito e a eficiência do gasto do dinheiro público.
“Os objetos de contratação são claramente definidos e os valores são parametrizados em pesquisas de preços no mercado, de modo a garantir a eficiência do gasto público e a observância dos princípios administrativos previstos na Constituição Federal.”3
Na íntegra
A Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM) informa que, em relação às declarações emitidas por um dos integrantes da área temática relacionada à comunicação social na transição de governo, as quais foram objeto de várias demandas de imprensa e tiveram repercussão em alguns veículos de comunicação, há de se esclarecer o seguinte:
Todos os contratos celebrados no âmbito da SECOM são precedidos por procedimentos licitatórios e executados em estrita conformidade com a legislação em vigor, estando todos disponíveis nos sítios governamentais e demais meios que garantem a transparência e o acesso irrestrito da população aos dados a eles relacionados.
Os objetos de contratação são claramente definidos e os valores são parametrizados em pesquisas de preços no mercado, de modo a garantir a eficiência do gasto público e a observância dos princípios administrativos previstos na Constituição Federal. Ademais, todos os contratos são submetidos ao crivo dos órgãos de controle interno ou externo. Portanto, nesta gestão, o dinheiro público é investido de maneira correta, transparente e para os fins estritamente definidos no processo licitatório de contratação, sempre em proveito do interesse público.
O contrato citado nas declarações abarca todos os investimentos relacionados à estruturação da solenidade de comemoração dos 200 Anos da Independência e não apenas à aquisição de bandeirinhas, que são símbolo nacional e tradicionalmente são utilizadas em celebrações cívicas. Elas representaram apenas um dos itens contratados para a celebração do dia do Bicentenário e destinaram-se à distribuição, preferencial, às crianças que compareceram ao desfile cívico, num claro objetivo de incentivar e cultivar, desde a mais tenra idade, os sentimentos de amor à Pátria.
Ao que tudo indica, a histriônica manifestação do integrante da área temática se deve a uma leitura rasa, seguida de uma interpretação insipiente do contrato, visto que, conforme citado, as bandeirinhas adquiridas constituem apenas um dos itens, cujo valor pago representa cerca de 3% do total indicado pelo indivíduo. Portanto, conforme demonstrado, a declaração é inverídica.
