Marcelo Castro (MDB-PI) diz que aprovação de emenda constitucional precisa ocorrer até o dia 10 de dezembro, para que Congresso foque no Orçamento
O senador Marcelo Castro (MDB-PI; foto), relator do Orçamento de 2023 no Congresso Nacional, anunciou que apresentará o texto final da PEC do rombo até terça-feira (29). Em um comunicado à imprensa nesta sexta-feira (24), o parlamentar garantiu que o prazo permitirá sua aprovação até o dia 10 de dezembro, o que permitirá ao Legislativo cuidar do Orçamento ainda esse ano.
“Os dois grandes desafios que temos para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o Orçamento do próximo ano. Para que possamos focar na elaboração do orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até o dia 10 de dezembro”, argumentou o senador.
O texto, a ser protocolado no Legislativo, permitirá “a continuidade do pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade”.
Até o momento, o governo de transição, autor da ideia da PEC, não se acerta sobre o tamanho do rombo fiscal que a medida terá, nem que espécies de âncora fiscal o país adotará para não perder o controle da dívida pública. Há pedido para que o ministro da Fazenda de Lula seja revelado e ajude a destravar a tramitação.
