foto : Paulo Sérgio / Câmara dos Deputados
A proposta havia passado pelo Senado em abril e seguia travada na Câmara. Agora, será enviada para sanção presidencial
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/11) o texto-base do projeto de lei que regulamentatanto o uso das criptomoedas no país como meio de pagamento em compras, como o uso de milhas de viagens de companhias aéreas. A matéria é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta será enviada para sanção presidencial.
Em abril, a matéria passou pelo Senado, mas estava travada na Câmara. O projeto estipula que as criptomoedas ou ativos virtuais de valor podem ser negociados ou transferidos por meios eletrônicos e utilizados para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.
Segundo o autor da proposta, a medida visa combater a prática de crimes com criptoativos, incluindo lavagem de dinheiro, além de criar mecanismos de proteção aos investidores.
Pelo texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.
Metrópoles
